Q252444 • Direito Constitucional • Poder Executivo • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa É INCORRETO afirmar que o Presidente da República a) ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal. ✂️ b) não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato. ✂️ c) deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária. ✂️ d) não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória. ✂️ e) será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. ✂️ Resolver Analisando...