1Q252515 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPEAcerca dos direitos e das garantias fundamentais, a CF ✂️ a) estabelece o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente. ✂️ b) prevê a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas em caráter absoluto. ✂️ c) reconhece ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. ✂️ d) prevê que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode, em qualquer hipótese, nela penetrar sem o consentimento do morador. ✂️ e) estabelece ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, razão pela qual é vedado ao Estado garantir, na forma da lei, proteção aos locais de culto e às suas liturgias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro