Em matéria de direitos sociais, é assegurado aos trabalhadores

✂️ a) o seguro desemprego, concedido em qualquer forma de extinção do contrato de trabalho.

✂️ b) o direito de participar nos resultados da empresa, desvinculado da remuneração, e, excepcionalmente, na gestão dela.

✂️ c) a irredutibilidade do salário, como garantia constitucional e absoluta.

✂️ d) o piso salarial, que pode ser fixado sem proporcionalidade à extensão e à complexidade do trabalho.

✂️ e) o repouso semanal remunerado, que deverá ser dado obrigatoriamente aos domingos e feriados.

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