Cada parlamentar pode apresentar até vinte emendas individuais aos projetos de lei d...

Q252551 | Administração Financeira e Orçamentária, Execução Financeira e Orçamentária, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Cada parlamentar pode apresentar até vinte emendas individuais aos projetos de lei do plano plurianual de diretrizes orçamentárias relativas ao anexo de metas e prioridades, do orçamento anual e de seus créditos adicionais, excluídas desse limite aquelas destinadas à receita, ao texto da lei e ao cancelamento parcial ou total de dotação.

a) Certo
b) Errado