Conforme o disposto no Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção corre...

Conforme o disposto no Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal e às atribuições de seus membros.

Q252586 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Conforme o disposto no Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal e às atribuições de seus membros.

a) Um dos membros que compõem o TRE/MT deve ser um juiz federal escolhido pelo tribunal regional federal competente.
b) A escolha do presidente do TRE/MT recairá sobre o desembargador indicado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
c) Nada impede que avô e neto sejam membros do TRE/MT e sirvam ao mesmo tempo, desde que sejam de classes diferentes.
d) Na composição do tribunal não há juízes de direito oriundos do tribunal de justiça do estado.
e) Compete ao presidente do tribunal presidir inquérito administrativo determinado pelo tribunal contra juízes eleitorais.

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Questões sobre Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

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Q1041797 • Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs • Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Conhecimentos Gerais para o Cargo 6
Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoraldo Estado do Mato Grosso (RI-TRE/MT), assinale a opção correta.
- a) Os recursos eleitorais ajuizados no TRE/MT possuem efeito devolutivo e suspensivo.
- b) Compete ao plenário do TRE/MT processar e julgar originariamente os incidentes relativos aos pedidos de anotação de órgãos partidários.
- c) Os suplentes dos juízes titulares do tribunal, denominados juízes substitutos, devem ser indicados pelo TRE/MT, em número igual para cada categoria.
- d) Somente pelo voto de dois terços de seus membros, presente a maioria absoluta, o TRE/MT poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
- e) A advertência e a censura são penas disciplinares passíveis de aplicação aos magistrados e aos servidores da justiça eleitoral.
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2

Q1041791 • Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs • Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Conhecimentos Gerais para o Cargo 7
Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoraldo Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.
- a) Cada juiz membro do TRE/MT deve receber um gabinetecomposto por, no mínimo, um analista judiciário e um técnicojudiciário com a atribuição especial de minutar despachos,decisões, votos e ementas, e realizar os lançamentos e registrosnecessários.
- b) As reuniões ordinárias do TRE/MT devem ocorrer duas vezespor semana, mas, no período eleitoral, podem ser realizadas atéquatro reuniões por semana.
- c) A Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativofederal deve ser aplicada subsidiariamente à admissão e aoprocessamento de recursos interpostos perante o TRE/MT.
- d) A distribuição dos processos da competência do TRE/MT deveser feita por sorteio automático, mediante sistemainformatizado padronizado pelo TSE, de modo a se respeitara ordem de antiguidade dos membros do referido tribunalregional.
- e) Os processos ligados por continência ou conexão devem serdistribuídos entre os membros do TRE/MT mediantecompensação, ficando prevento o primeiro relator a serdesignado.
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3

Q259925 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere que o presidente e o vice-presidente do TRE/MT tenham se ausentado simultaneamente do país. Nessa situação, durante o período em que eles estiverem ausentes, deverá exercer a presidência do tribunal
- a) o juiz mais antigo da Corte.
- b) um juiz proveniente da justiça federal.
- c) o procurador regional eleitoral.
- d) o suplente do presidente.
- e) o corregedor regional eleitoral.
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4

Q256281 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário Área Administrativa
André serviu como juiz do TRE/MT entre 1999 e 2001 e iniciou, há um mês, seu segundo biênio no cargo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I Se um irmão de André for escolhido como candidato a deputado federal pelo estado de Mato Grosso, nas eleições de 2006, André deverá afastar-se de sua atividade no TRE/MT desde a homologação da convenção partidária que indicar seu irmão como candidato até a apuração final das referidas eleições.
II Seria nula a recondução de André, ao final do biênio em curso, pois é vedado servir como juiz no TRE/MT por mais de dois biênios.
III Se André se afastar do exercício de suas atividades no TRE/MT por três meses, em virtude de licença médica, esse período deverá ser descontado na contagem do atual biênio de atuação de André no tribunal.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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5

Q254713 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere que, neste momento, o procurador regional eleitoral esteja sustentando oralmente seu parecer em processo que está sendo julgado pelo TRE/MT. Nessa situação, assinale a opção correta.
- a) No julgamento do referido processo, a palavra ainda não deve ter sido dada a nenhum dos juízes, pois o procurador regional eleitoral deve pronunciar-se antes mesmo do relatório.
- b) O relator já deve ter feito seu relatório, mas ainda não deve ter proferido seu voto.
- c) Todos os juízes já devem ter manifestado seu voto, pois a palavra é facultada ao procurador regional eleitoral após o pronunciamento de todos os juízes.
- d) O procurador regional eleitoral apenas pode conceder apartes aos juízes do TRE/MT que já pronunciaram seus votos.
- e) A referida sustentação pode ocorrer em qualquer momento da sessão de julgamento, pois ao procurador regional eleitoral é facultado intervir sempre que julgar necessário, mesmo após o encerramento dos debates.
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6

Q253291 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
No que se refere à ordem do serviço e aos processos no tribunal, assinale a opção correta consoante ao que dispõe o Regimento Interno do TRE/MT.
- a) São solenes e públicas as sessões destinadas ao julgamento de exceção de suspeição e impedimento de seus membros ou juízes eleitorais.
- b) Compete ao presidente do tribunal aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão por até trinta dias aos juízes eleitorais.
- c) Todos os feitos em andamento no tribunal, exceto aqueles em andamento na corregedoria, devem tramitar pela secretaria judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados.
- d) Nas audiências necessárias à instrução de feito cujo processo seja de competência originária do tribunal, deve servir de escrivão o técnico judiciário que for designado pelo relator.
- e) Quando o relator for declarado impedido de atuar no feito, não haverá redistribuição do processo, caso em que será convocado seu suplente.
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7

Q155545 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal.
- a) A constituição das juntas eleitorais do estado de Mato Grosso não é da competência do TRE/MT, sendo incumbência do Tribunal Superior Eleitoral.
- b) Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MT, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.
- c) O presidente do TRE/MT é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.
- d) O TRE/MT compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.
- e) Ocorrendo vacância em quaisquer dos cargos de direção do tribunal dentro do primeiro ano do biênio, o presidente convoca, imediatamente, uma sessão para escolha do suplente, que deve completar o mandato.
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8

Q150970 • Regimento Interno • Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Analista Judiciário Tecnologia da Informação
Em relação à ordem do serviço do TRE/MT consoante dispõe seu Regimento Interno, assinale a opção correta.
- a) As inexatidões materiais ou erros de cálculo contidos no acórdão somente poderão ser corrigidos mediante exposição da Secretaria ao relator.
- b) Nas sessões do tribunal, servirá como secretário o diretor-geral da secretaria e, no seu impedimento ou falta, o servidor designado pela presidência.
- c) Ao juiz a quem tiver sido distribuído o feito não poderá ser atribuída a função de relator desse mesmo feito.
- d) Realizado o julgamento do processo, caberá sempre ao relator, independentemente de o seu voto ter sido vencedor ou vencido, apresentar a redação do acórdão.
- e) As decisões do tribunal serão lavradas sob o título de acórdãos, ressalvadas, entretanto, algumas matérias regimentalmente previstas, que poderão ser lavradas sob o título de súmulas.
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Conforme o disposto no Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção corre...

Conforme o disposto no Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal e às atribuições de seus membros.

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