Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algu...

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender qual delas não configura conduta tipificada pela lei penal.

Alternativa a) descreve a apropriação indébita por funcionário público, prevista no artigo 168 do Código Penal, que trata da apropriação indébita de bens públicos ou particulares pelo funcionário público. Portanto, é uma conduta tipificada.

Alternativa b) refere-se à apropriação indébita de dinheiro ou utilidade recebida por erro, que também está prevista no artigo 168 do Código Penal, configurando crime.

Alternativa c) fala sobre beneficiar-se do uso de bem público valendo-se da condição de funcionário público. Embora possa parecer ilícito, essa conduta não está expressamente tipificada como crime no Código Penal. O uso indevido de bens públicos pode configurar improbidade administrativa ou outras infrações administrativas, mas não um crime penal específico.

Alternativa d) trata da modificação ou alteração de sistema de informações ou programa de informática sem autorização, conduta prevista no artigo 313-A do Código Penal, que trata do crime de invasão de dispositivo informático e suas modalidades, configurando crime.

Portanto, a única conduta que não está tipificada como crime penal é a da alternativa c), justificando o gabarito oficial.

Fazendo uma segunda análise, confirmamos que as demais condutas são previstas em dispositivos penais específicos, enquanto a alternativa c) não corresponde a um crime previsto no Código Penal, reforçando a resposta correta.