Questões Direito Constitucional Administração Pública

É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurad...

Responda: É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e calculados seus proventos em conformidade com a ...

1Q252617 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RS, FCC

É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e calculados seus proventos em conformidade com a Constituição, e na hipótese de invalidez permanente, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, EXCETO se decorrentes de

✂️ a) deficiência psíquica de qualquer intensidade.
✂️ b) doença contagiosa a critério do médico oficial.
✂️ c) anormalidade física de qualquer natureza.
✂️ d) acidentes em qualquer circunstância.
✂️ e) doença grave incurável, nos termos da lei.