Questões Direito do Trabalho Remuneração e salário
Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exerce...
Responda: Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A atitude da empresa Fábrica de Doces Celestes de reduzir o salário de Paulo para meio salário mínimo mensal após um ano de trabalho não está correta. Isso porque, de acordo com o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, o salário é irredutível, ou seja, não pode ser reduzido, salvo se houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Portanto, a empresa não pode reduzir o salário de um empregado unilateralmente, mesmo que esteja passando por dificuldades econômicas. A proteção ao salário visa garantir a dignidade do trabalhador e a manutenção de sua subsistência, sendo uma garantia constitucional.
A atitude da empresa Fábrica de Doces Celestes de reduzir o salário de Paulo para meio salário mínimo mensal após um ano de trabalho não está correta. Isso porque, de acordo com o artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, o salário é irredutível, ou seja, não pode ser reduzido, salvo se houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Portanto, a empresa não pode reduzir o salário de um empregado unilateralmente, mesmo que esteja passando por dificuldades econômicas. A proteção ao salário visa garantir a dignidade do trabalhador e a manutenção de sua subsistência, sendo uma garantia constitucional.
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