Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão

As assembléias legislativas estaduais podem propor emendas à Constituição Federal, d...

Responda: As assembléias legislativas estaduais podem propor emendas à Constituição Federal, desde que a proposta seja feita por mais da metade do total das assembléias legislativas e por maioria relativa...

1Q252660 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 5a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.

As assembléias legislativas estaduais podem propor emendas à Constituição Federal, desde que a proposta seja feita por mais da metade do total das assembléias legislativas e por maioria relativa dos membros de cada uma delas.

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