Questões Direito Processual Civil CPC 1973

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída p...

Responda: Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando dan...

1Q25270 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa.

Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

✂️ a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
✂️ b) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
✂️ c) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
✂️ d) Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

💬 Comentários

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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Aqui a questão fala de pedidos alternativos, ou seja, Zélia pode pedir ou o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Como são pedidos que se excluem mutuamente (não se cumpre os dois ao mesmo tempo), o valor da causa deve ser fixado pelo maior valor entre esses pedidos. Isso porque o valor da causa serve para indicar a importância econômica da demanda e, no caso de pedidos alternativos, considera-se o maior valor para garantir a abrangência da tutela jurisdicional. Portanto, a resposta correta é a letra c).

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