1Q252737 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS Em conformidade com as disposições constitucionais, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: ✂️ a) Todos os partidos políticos. ✂️ b) Os Senadores Federais. ✂️ c) O governador do Distrito Federal. ✂️ d) Os Deputados Estaduais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro