Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa pratic...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 16a REGIÃO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q252765•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FCC•
TRT 16a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:

A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.

O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.

O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.

Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.

Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.

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Q252677•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FCC•
TRT 18a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Mariana, Janaina e Dora são empregadas da empresa MAR, exercendo, ambas, a função de auxiliar administrativo. Ontem Mariana contrariou ordens gerais da empresa constantes no regulamento interno e fumou cigarros no ambiente de trabalho; Janaina contrariou ordem específica de seu superior hierárquico, deixando de elaborar os relatórios administrativos que lhe foram solicitados, e Dora utilizou o telefone da empresa para efetuar ligações para o "disque- sexo". Nestes casos, Mariana, Janaina e Dora praticaram, respectivamente, atos de

indisciplina, insubordinação e incontinência de conduta.

insubordinação, insubordinação e incontinência de conduta.

indisciplina, indisciplina e incontinência de conduta.

desídia, insubordinação e indisciplina.

desídia, indisciplina e incontinência de conduta.

Q261336•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FCC•
TRT 19a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joa na desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de

improbidade, incontinência de conduta e insubordi- nação.

improbidade, incontinência de conduta e indisciplina.

incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação.

incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina.

indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação.

Q141303•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Considerando as previsões da CLT sobre rescisão do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.

Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, não há que se falar em recebimento de indenização.

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.

Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

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