Questões Direito Constitucional
Analise as afirmações abaixo e assi...
Responda: Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta à luz da Constituição Federal: I...
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Por Rafael Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
A alternativa C esta incorreta, pois NÃO É QUALQUER PARTIDO POLÍTICO que poderá impetrar Mandado de Segurança, somente partidos com REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL.
Corrijam-me, se eu estiver errado:
A C.F./88, no inciso II, do art. 5º: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei."
Logo, "à luz da Constituição Federal", conforme o comando de prova, a alternativa D também está incorreta.
Eu marcaria a alternativa A.
Corrijam-me, se eu estiver errado:
A C.F./88, no inciso II, do art. 5º: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei."
Logo, "à luz da Constituição Federal", conforme o comando de prova, a alternativa D também está incorreta.
Eu marcaria a alternativa A.
Por Sirleni Martins em 31/12/1969 21:00:00
Eu também marquei a "A". Não concordo com a "C" as afirmações estão incompletas.

Por Angélica Cirne em 31/12/1969 21:00:00
Somente as proposições I e V estão incorretas.
Entendendo as corretas:
A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu. Correto. É a Lei Penal no Tempo, o Princípio da Irretroatividade da Lei. Art.5*, inciso XL da CF, a lei penal não retroagirá salvo para beneficiar o réu.
Não pode ser concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Correto. Art.5* inciso LII da CF. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Brasileiro Naturalizado, em regra NÃO será extraditado salvo: por crime comum ANTES da naturalização ou por tráfico de drogas A QUALQUER TEMPO. Leia o inciso LI do art. 5* CF.
A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal. Correto. Art. 5* inciso LIX CF. É a garantia Constitucional ao ofendido cabendo inpetrar Ação Privada que vai dar lugar a Ação Pública, cabendo então, a Ação Privada Subsidiária da Pública art. 100,parágrafo 3* CP.
Entendendo as corretas:
A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu. Correto. É a Lei Penal no Tempo, o Princípio da Irretroatividade da Lei. Art.5*, inciso XL da CF, a lei penal não retroagirá salvo para beneficiar o réu.
Não pode ser concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Correto. Art.5* inciso LII da CF. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Brasileiro Naturalizado, em regra NÃO será extraditado salvo: por crime comum ANTES da naturalização ou por tráfico de drogas A QUALQUER TEMPO. Leia o inciso LI do art. 5* CF.
A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal. Correto. Art. 5* inciso LIX CF. É a garantia Constitucional ao ofendido cabendo inpetrar Ação Privada que vai dar lugar a Ação Pública, cabendo então, a Ação Privada Subsidiária da Pública art. 100,parágrafo 3* CP.

Por raphael talyson dos santos em 31/12/1969 21:00:00
A lei penal pode sim retroagir se for para beneficiar o réu;
Não pode ser concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Correto. Art.5* inciso LII da CF. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Brasileiro Naturalizado, em regra NÃO será extraditado salvo: por crime comum ANTES da naturalização ou por tráfico de drogas A QUALQUER TEMPO. Leia o inciso LI do art. 5* CF.
Não pode ser concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Correto. Art.5* inciso LII da CF. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Brasileiro Naturalizado, em regra NÃO será extraditado salvo: por crime comum ANTES da naturalização ou por tráfico de drogas A QUALQUER TEMPO. Leia o inciso LI do art. 5* CF.

Por vera cristina em 31/12/1969 21:00:00
EU TBEM MARQUEI A QUESTAO (A).
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