Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão

O início da tramitação de proposta de emenda constitucional cabe tanto ao Senado Fed...

Responda: O início da tramitação de proposta de emenda constitucional cabe tanto ao Senado Federal quanto à Câmara dos Deputados, pois a CF confere a ambas as casas o poder de iniciativa legislativa.


1Q252813 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Técnico Judiciário Área Administrativa, STF, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo.

O início da tramitação de proposta de emenda constitucional cabe tanto ao Senado Federal quanto à Câmara dos Deputados, pois a CF confere a ambas as casas o poder de iniciativa legislativa.

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