Questões Legislação Federal

A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos n...

Responda: A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todo...


1Q252853 | Legislação Federal, Técnico Judiciário Área Administrativa, CNJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das disposições contidas na Resolução n.º 88/2009 do CNJ,
julgue os itens subsequentes.

A regra que determina que o limite de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário é de 20% do total do quadro de servidores aplica-se indistintamente a todos os tribunais do país, vedado tratamento diverso do tema por qualquer órgão judicial.

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