Nos termos da Resolução n o 75/09 do TRT?7 a Região, a conclusão dos trabalho...

Q252949 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região Ceará • FCC • TRT 7a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos termos da Resolução n o 75/09 do TRT?7 a Região, a conclusão dos trabalhos nos procedimentos apuratórios de infração ética, se dará no prazo

a) máximo de trinta dias após a intimação do investigado, vedada a sua prorrogação.
b) mínimo de trinta dias após a intimação do investigado, admitida uma única prorrogação por mais vinte dias.
c) máximo de trinta dias após a instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
d) máximo de quarenta e cinco dias após a formação da culpa, vedada a sua prorrogação.
e) mínimo de quarenta e cinco dias após a instauração da portaria inaugural do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.

Analisando...

Nos termos da Resolução n o 75/09 do TRT?7 a Região, a conclusão dos trabalhos nos procedimentos apuratórios de infração ética, se dará no prazo