Questões Direito Constitucional Partidos Políticos
Julgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-a...
Responda: Julgue o item subsecutivo, referentes aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro.Em respeito à autonomia dos entes da Federação, a Constituição Fede...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente respeita a autonomia dos entes federativos, e permite a criação de partidos políticos em âmbito estadual. O que é exigido é o registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente, dentro do prazo legal. Isso garante que o partido esteja formalmente reconhecido para atuar naquele estado, respeitando a organização político-administrativa do Brasil. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal realmente respeita a autonomia dos entes federativos, e permite a criação de partidos políticos em âmbito estadual. O que é exigido é o registro dos estatutos do partido no tribunal regional eleitoral correspondente, dentro do prazo legal. Isso garante que o partido esteja formalmente reconhecido para atuar naquele estado, respeitando a organização político-administrativa do Brasil. Portanto, a afirmativa está correta.
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