Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Aqui a questão fala sobre um processo administrativo em que o interessado não tem domicílio definido, e a intimação deveria ser feita por meio de publicação oficial, mas a administração não fez essa publicação. A dúvida é se, mesmo assim, se o interessado comparecer, essa falha da administração é "suprida".
Na prática, quando o interessado comparece espontaneamente, isso significa que ele tomou conhecimento do processo, mesmo que a intimação formal não tenha sido feita corretamente. Por isso, a irregularidade da administração é considerada suprida, porque o objetivo da intimação (informar o interessado) foi alcançado.
Então, a afirmativa está correta.
Aqui a questão fala sobre um processo administrativo em que o interessado não tem domicílio definido, e a intimação deveria ser feita por meio de publicação oficial, mas a administração não fez essa publicação. A dúvida é se, mesmo assim, se o interessado comparecer, essa falha da administração é "suprida".
Na prática, quando o interessado comparece espontaneamente, isso significa que ele tomou conhecimento do processo, mesmo que a intimação formal não tenha sido feita corretamente. Por isso, a irregularidade da administração é considerada suprida, porque o objetivo da intimação (informar o interessado) foi alcançado.
Então, a afirmativa está correta.