Questões Administração Pública Processo administrativo

Considere que, em um processo administrativo, haja um interessado com domicílio inde...

Responda: Considere que, em um processo administrativo, haja um interessado com domicílio indefinido e que uma intimação a esse interessado devesse ser realizada por meio de publicação oficial, trâmite nã...


1Q253017 | Administração Pública, Processo administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação aos procedimentos administrativos, julgue os próximos itens.

Considere que, em um processo administrativo, haja um interessado com domicílio indefinido e que uma intimação a esse interessado devesse ser realizada por meio de publicação oficial, trâmite não cumprido pela administração. Nesse caso, se houver o comparecimento do administrado, a irregularidade da administração será suprida.

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Aqui a questão fala sobre um processo administrativo em que o interessado não tem domicílio definido, e a intimação deveria ser feita por meio de publicação oficial, mas a administração não fez essa publicação. A dúvida é se, mesmo assim, se o interessado comparecer, essa falha da administração é "suprida".

Na prática, quando o interessado comparece espontaneamente, isso significa que ele tomou conhecimento do processo, mesmo que a intimação formal não tenha sido feita corretamente. Por isso, a irregularidade da administração é considerada suprida, porque o objetivo da intimação (informar o interessado) foi alcançado.

Então, a afirmativa está correta.
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