Questões Direito Constitucional Servidores Públicos

Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentad...

Responda: Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na ativ...


1Q253038 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à organização político-administrativa e à administração
pública no arcabouço constitucional, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência do STF, não é possível a acumulação de proventos de aposentadoria e vencimentos de um cargo da ativa, ainda que se trate de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade na forma prevista na CF.

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