Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal,...

Responda: Em geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o exigirem:


1Q253071 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, TJ SC

Em geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o exigirem:

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