No processamento do recurso de apelação, o relator

✂️ a) pode, em determinadas situações indicadas por lei, proferir decisão para negar seguimento ou dar provimento.

✂️ b) deve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los a julgamento.

✂️ c) pode manifestar recusa de despachar, se superado o limite de cinco causas distribuídas no mês.

✂️ d) deve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los ao revisor.

✂️ e) deve, nas causas de menor complexidade, apenas lançar um visto nos autos e encaminhá-los ao revisor.

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