No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta: A) O Supremo Tribunal Federal pode aprovar súmula que terá efeito vinculante somente em relação aos órgãos do Poder Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder sua revisão ou cancelamento. B) O Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição somente na Capital Federal. C) Compete aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais por crimes eleitorais. D) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral, se denegatória a decisão.

D) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral, se denegatória a decisão.

Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal

No que se refere ao Poder Judiciário, a...

Responda: No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta:

1Q253172 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta:

✂️ a) O Supremo Tribunal Federal pode aprovar súmula que terá efeito vinculante somente em relação aos órgãos do Poder Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder sua revisão ou cancelamento.
✂️ b) O Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição somente na Capital Federal.
✂️ c) Compete aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais por crimes eleitorais.
✂️ d) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelo Tribunal Superior Eleitoral, se denegatória a decisão.