As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribunais inferiores e a criação ou extinção desses tribunais, são de competência privativa A) do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Supremo Tribunal Federal. B) do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Superiores e do Ministério Público Federal. C) dos Tribunais Superiores, da Mesa do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União. D) do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça. E) dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Justiça e da Mesa do Congresso Nacional.

D) do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.

Questões Direito Constitucional Disposições gerais

As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribuna...

Responda: As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribunais inferiores e a criação ou extinção desses tribunais, são de competência privativa

1Q253176 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribunais inferiores e a criação ou extinção desses tribunais, são de competência privativa

✂️ a) do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Superiores e do Ministério Público Federal.
✂️ c) dos Tribunais Superiores, da Mesa do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União.
✂️ d) do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.
✂️ e) dos Tribunais Superiores, dos Tribunais de Justiça e da Mesa do Congresso Nacional.