Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos,assinale a opção ...
Responda: No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos,assinale a opção correta.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é importante destacar que a Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos fundamentais aos cidadãos.
No caso da opção correta, o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade está previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, que dispõe que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
Portanto, a opção correta é a letra a) É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade.
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, é importante destacar que a Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos fundamentais aos cidadãos.
No caso da opção correta, o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade está previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, que dispõe que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".
Portanto, a opção correta é a letra a) É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade.
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