1Q253199 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Técnico Judiciário Administrativo, TRE MG, CONSULPLANNo âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que têm, inclusive, efeito em relação à administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Consoante às normas constitucionais, a revisão da súmula vinculante emitida poderá ser provocada pelo: ✂️ a) Comitê Especial. ✂️ b) Conselho de Ministros. ✂️ c) Presidente da República. ✂️ d) Pleno do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro