Questões Direito Constitucional Disposições gerais

Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes alternadas na lista de p...

Responda: Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes alternadas na lista de promoção por merecimento para o tribunal de justiça e seja também o mais antigo da carreira, a sua promoção pod...


1Q253283 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Técnico Judiciário Área Administrativa, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do
Poder Judiciário.

Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes alternadas na lista de promoção por merecimento para o tribunal de justiça e seja também o mais antigo da carreira, a sua promoção pode ser rejeitada pelo voto fundamentado de dois terços dos desembargadores, desde que observados outros requisitos.

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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Olha só, essa questão fala sobre a promoção de juízes para o tribunal de justiça, que é um tema bem específico do Poder Judiciário. A regra geral é que, para um juiz de direito ser promovido por merecimento, ele precisa estar na lista tríplice e ser aprovado pela maioria dos desembargadores. Porém, mesmo que ele tenha sido indicado várias vezes e seja o mais antigo, a promoção pode sim ser rejeitada se dois terços dos desembargadores votarem contra, desde que essa rejeição seja fundamentada, ou seja, com uma justificativa clara e legal.

Então, a afirmação está correta porque respeita essa possibilidade prevista na legislação e na prática do Judiciário. Por isso, a resposta certa é "Certo".
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