Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos i...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 9a REGIÃO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos princípios e fontes do Direito do Trabalho, julgue os
itens que se seguem.

Quando houver omissão nas disposições da legislação trabalhista, nos contratos individuais ou nas convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz do trabalho pode julgar por precedente jurisprudencial, analogia ou por eqüidade, inclusive adotando o Direito Comum como fonte subsidiária.