Em se tratando de servidores públicos, é correto que A) a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal. B) a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço. C) a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. D) a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. E) o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

E) o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Questões Direito Constitucional Servidores Públicos

Em se tratando de servidores públicos, é correto que

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1Q253332 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PE, FCC

Em se tratando de servidores públicos, é correto que

✂️ a) a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal.
✂️ b) a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
✂️ c) a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
✂️ d) a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
✂️ e) o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.