A respeito dos procedimentos administrativos adotados no arquivamento dos ...

a) Segundo a teoria arquivística, os documentos produzidos pelo TRE/MT que reflitam a origem da instituição são de caráter permanente.

b) Na fase permanente, obedecendo o ciclo vital, os documentos cumprem um prazo de guarda e serão preservados aqueles que obedeceram a um trâmite interno, cuja finalização ocorreu na instituição produtora, sendo os demais descartados.

c) A legislação arquivística brasileira coíbe o acesso aos documentos da fase permanente para o público externo.

d) Cumprindo o ciclo vital, os documentos são transferidos do arquivo intermediário para o arquivo permanente.

e) Devido ao caráter permanente, é indicada a encadernação dos atos normativos produzidos pelo TRE/MT.