O fato lesivo, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, gerando a alguém dano patrimonial ou moral, acarreta o dever de indenizar, quando praticado A) em desacordo com a ordem jurídica. B) em legítima defesa. C) em estado de necessidade. D) no exercício regular de um direito reconhecido. E) com deterioração da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

A) em desacordo com a ordem jurídica.

O fato lesivo, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência ou i...

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