Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, a...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE MS (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q253461•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.

O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.

Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.

As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.

Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.

Questões Relacionadas

Q254978•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a opção correta em relação aos tribunais e juízes eleitorais.

O TSE é composto de sete membros, entre os quais três ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ministro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e um advogado escolhido pelo presidente da República.

O TSE é composto de sete membros, entre os quais três ministros do STF, dois ministros do STJ, um desembargador federal e um advogado escolhido pelo presidente da República.

O TSE elegerá seu presidente e o vice-presidente, respectivamente, entre os ministros do STF e os ministros do STJ. O Corregedor Eleitoral será escolhido entre os ministros oriundos da classe dos advogados.

O TSE elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os ministros do STF, e o Corregedor Eleitoral entre os ministros do STJ.

Q260618•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais•
CONSULPLAN•
TRE MG•
Técnico Judiciário Administrativo

A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice-presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral:

Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais.

Juízes Eleitorais e Comarcas Eleitorais.

Tribunal Superior do Trabalho e Municípios Eleitorais.

Tribunais Regionais Eleitorais e Circunscrições Eleitorais.

Q234514•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Conforme prescreve a Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui