Questões Direito Constitucional Cláusula de reserva de plenário artigo 97 da Constituição

Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exig...

Responda: Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de...

1Q253530 | Direito Constitucional, Cláusula de reserva de plenário artigo 97 da Constituição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
julgue os itens subsequentes.

Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.

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