Considera-se menor, para efeitos da legislação trabalhista, o trabalhador ...

Considera-se menor, para efeitos da legislação trabalhista, o trabalhador de 16 a 18 anos de idade.

Q253542 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa

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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Considera-se menor, para efeitos da legislação trabalhista, o trabalhador de 16 a 18 anos de idade.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Trabalho do Menor

1

Q256020 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • FCC • TRT 23a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Luan completa 18 anos no próximo ano e gostaria de, na data de seu aniversário, realizar uma grande viagem com seus amigos. Porém, como não possui recursos financeiros suficientes para pagá-la, resolve procurar um emprego na cidade de São Paulo. Pode-se afirmar que Luan, antes de seu aniversário,
- a) não poderá laborar em locais e serviços perigosos ou insalubres e também não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, por ser vedado o trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de 18 anos.
- b) não poderá exercer qualquer tipo de atividade laboral tendo em vista que é proibido o trabalho do menor de 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
- c) poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, tendo em vista que a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno apenas para trabalhadores que possuam idade inferior a 16 anos, mas não poderá realizar trabalho insalubre ou perigoso.
- d) não poderá realizar trabalho noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, mas poderá realizar trabalho insalubre desde que utilize equipamentos de proteção individual – EPI.
- e) poderá realizar trabalho insalubre e perigoso, desde que utilize equipamentos de proteção adequados e também laborar no período noturno, ou seja, aquele compreendido entre as 22 horas de um dia até às 5 horas do dia seguinte, desde que o local de trabalho não seja prejudicial à sua moralidade.
2

Q259976 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Em relação às limitações de idade para o trabalho, é correto afirmar que há proibição de
- a) trabalho penoso aos menores de dezesseis anos.
- b) trabalho na condição de aprendiz após os dezoito anos.
- c) qualquer trabalho, inclusive na condição de aprendiz, aos menores de dezesseis anos.
- d) trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de dezoito anos.
- e) trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de vinte e um anos.
3

Q146361 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados
Quanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada, é INCORRETO afirmar que
- a) não será permitido ao menor o trabalho nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para esse fim aprovado pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho.
- b) quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho de cada um serão totalizadas.
- c) é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
- d) é lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários, bem como, tratando-se de rescisão do contrato de trabalho, dar quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida, sem assistência dos seus responsáveis legais.
- e) se aplica ao menor a vedação do serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vint quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional; exceto em caso da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.
4

Q192702 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • VUNESP • SPTrans • Advogado Pleno
Ao menor de dezoito anos não se permite
- a) o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, salvo na condição de aprendiz.
- b) a prorrogação da jornada de trabalho, salvo motivo de força maior ou na hipótese de compensação prevista em convenção ou acordo coletivo, nos exatos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.
- c) a jornada superior a seis horas quando se tratar de estudante.
- d) o pagamento de salário em utilidades.
- e) a concessão de férias fora do período de férias escolares.
5

Q253603 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • FCC • TRT 4a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Para a legislação trabalhista, o empregado é considerado menor e deve ser assistido, quando em juízo, até a idade de
- a) 14 anos.
- b) 16 anos.
- c) 18 anos.
- d) 21 anos.
- e) 24 anos.
6

Q260420 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Ao menor não será permitido o trabalho nos locais perigosos ou insalubres.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q258473 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Quanto à proteção ao trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Ao menor de 18 anos de idade é vedado o trabalho noturno.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q165695 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
Quanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar que:
- a) é proibido qualquer trabalho de menor de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
- b) é proibido o trabalho noturno de menor de dezoito anos.
- c) o contrato de aprendizagem não pode ser firmado com maior de dezoito anos.
- d) o contrato de estágio de estudante é modalidade empregatícia.
- e) o estágio curricular não poderá ter duração superior a um semestre letivo.
9

Q262113 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • CESPE CEBRASPE • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Com relação ao caso de um adolescente que complete quinze anos e comece a laborar, assinale a opção correta.
- a) O limite diário de labor do adolescente não poderá superar quatro horas.
- b) O menor, se quiser vindicar, perante a justiça do trabalho, direitos desrespeitados, só poderá fazê-lo dois anos após a extinção do seu contrato de trabalho.
- c) O adolescente poderá, independentemente de seus responsáveis legais, firmar recibo de pagamento dos salários.
- d) O adolescente poderá desenvolver trabalho no turno noturno, o qual não está vedado a menor de dezoito anos.
- e) O trabalho do menor somente poderá ser considerado como de aprendizagem até que o adolescente complete dezoito anos de idade.
10

Q189930 • Direito do Trabalho • Trabalho do Menor • MS CONCURSOS • CIENTEC RS • Advogado
Acerca da proteção do menor na Consolidação das leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Considera-se prejudicial à moralidade do menor o trabalho consistente na venda, a varejo, de bebidas alcoólicas? porém, o Juiz de Menores poderá autorizar ao menor a trabalhar desde que se certifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral.
- b) Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou a sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de função, sendo que, quando a empresa não tomar as medidas possíveis e recomendadas pela autoridade competente para que o menor mude de função, configurar-se-á a rescisão do contrato de trabalho.
- c) Ao responsável legal do menor é facultado pleitear a extinção do contrato de trabalho, desde que o serviço possa acarretar para ele prejuízos de ordem física ou moral, bem como é dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente o seu tempo de estudo, reduzam o tempo de repouso necessário à sua saúde e constituição física, ou prejudiquem a sua educação moral.
- d) Considera-se prejudicial à moralidade do menor, o trabalho prestado de qualquer modo em teatros de revista, cinemas, boates, cassinos, cabarés, dancings e estabelecimentos análogos, bem como em empresas circenses, em funções de acróbata, saltimbanco, ginasta e outras semelhantes, porém, o Juiz de Menores poderá autorizar ao menor a trabalhar desde que a representação tenha fim educativo ou a peça de que participe não possa ser prejudicial à sua formação moral e se certifique ser a ocupação do menor indispensável à própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos e não advir nenhum prejuízo à sua formação moral.
- e) O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas. Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que 2 (dois) quilômetros, e que ocuparem, permanentemente, mais de 30 (trint menores analfabetos, de 14 (quatorz a 18 (dezoito) anos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.

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