Questões Conhecimentos Específicos OAB Estatuto da Advocacia e da OAB

O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que ...

Responda: O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar. Considerando a via elei...

1Q25355 | Conhecimentos Específicos OAB, Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar. Considerando a via eleita para a apresentação da representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de processo disciplinar.

Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional em questão, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deveria ter instaurado processo disciplinar quando recebeu a missiva anônima.
✂️ b) Não poderia ter instaurado processo disciplinar em nenhuma das oportunidades.
✂️ c) Deveria ter instaurado processo disciplinar em qualquer uma das oportunidades.
✂️ d) Poderia ter instaurado processo disciplinar a partir da publicação da matéria jornalística.

💬 Comentários

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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

O Presidente da Seccional da OAB agiu corretamente ao determinar a instauração do processo disciplinar após a publicação da matéria jornalística que indicava o nome do advogado investigado pela Polícia Federal. Isso porque, de acordo com o artigo 70 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), a instauração do processo disciplinar pode ocorrer de ofício ou mediante representação, e a notícia veiculada pela imprensa pode ser considerada como fato novo que justifique a abertura do procedimento.

Portanto, o Presidente da Seccional agiu de acordo com a legislação ao aguardar a confirmação da infração disciplinar por meio da investigação da Polícia Federal antes de instaurar o processo disciplinar.

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