Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante A) emenda popular, confirmada através de referendo e promulgada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. B) proposta de resolução do Presidente da República, confirmada através de referendo popular e promulgada pelo Senado Federal. C) iniciativa de lei ordinária do Congresso Nacional, ratificada através de plebiscito e sancionada pelo Presidente da República. D) aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. E) lei delegada, de iniciativa do Senado Federal, ratificada através de referendo e sancionada pelo Congresso Nacional.

D) aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Questões Direito Constitucional Estados

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1Q253598 | Direito Constitucional, Estados, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 6a Região, FCC

Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante

✂️ a) emenda popular, confirmada através de referendo e promulgada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
✂️ b) proposta de resolução do Presidente da República, confirmada através de referendo popular e promulgada pelo Senado Federal.
✂️ c) iniciativa de lei ordinária do Congresso Nacional, ratificada através de plebiscito e sancionada pelo Presidente da República.
✂️ d) aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
✂️ e) lei delegada, de iniciativa do Senado Federal, ratificada através de referendo e sancionada pelo Congresso Nacional.