Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal
Compete ao STF processar e julgar ação ordinária, de natureza civil, instaurada cont...
Responda: Compete ao STF processar e julgar ação ordinária, de natureza civil, instaurada contra o presidente da República.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para processar e julgar, originariamente, ações contra o presidente da República, inclusive ações ordinárias de natureza civil. Isso está previsto no artigo 102 da Constituição Federal, que estabelece que o STF é o órgão competente para julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, e também para processar e julgar ações contra ele em outras matérias, conforme o caso. Portanto, a afirmativa está correta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para processar e julgar, originariamente, ações contra o presidente da República, inclusive ações ordinárias de natureza civil. Isso está previsto no artigo 102 da Constituição Federal, que estabelece que o STF é o órgão competente para julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, e também para processar e julgar ações contra ele em outras matérias, conforme o caso. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários