A organização de cada seção eleitoral deve observar, dentre outras condições,

✂️ a) o mínimo de trinta eleitores para fins de composição.

✂️ b) a instalação de uma só Mesa Receptora, cujos membros são nomeados pelo Juiz Eleitoral.

✂️ c) a indicação da respectiva Mesa Receptora pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

✂️ d) o máximo de quinhentos eleitores nas capitais dos Estados.

✂️ e) a garantia de exclusividade da seção destinada aos cegos.

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