Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenação em primeira instância. Seu advogado apresentou recurso cabível tempestivamente, porém, ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu contrato individual de trabalho por prazo determinado
Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenaç...
Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 8a Região (2010). Confira a resolução completa abaixo: