Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenaç...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 8a Região (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenação em primeira instância. Seu advogado apresentou recurso cabível tempestivamente, porém, ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu contrato individual de trabalho por prazo determinado