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O habeas data destina-se à

Responda: O habeas data destina-se à

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Q253664 | Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O habeas data destina-se à

1. a) retificação de dados constantes de registros de entidades governamentais.
2. b) ampliação subjetiva dos registros individuais constantes de bancos de dados privados.
3. c) participação política do cidadão, significando o direito de ser ouvido em órgãos públicos de seu interesse, em data a ser previamente fixada.
4. d) realização de vistorias nas entidades que prestem serviços públicos.
5. e) tutela da liberdade de reunião.

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Por JHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00

retificação de dados constantes de registros de entidades governamentais.

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