Camila Duarte
EQUIPE
03/11/2025 • 09:26
Gabarito: a) I, II e IV, apenas.
Vamos analisar cada assertiva:
I. Correta. A Constituição Federal determina que a lei não pode exigir autorização do Estado para fundar sindicato, apenas o registro no órgão competente. Além disso, o Poder Público não pode interferir ou intervir na organização sindical.
II. Correta. A criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica na mesma base territorial é vedada. Essa base territorial é definida pelos próprios trabalhadores ou empregadores e não pode ser menor que um município.
III. Incorreta. O sindicato tem sim a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas. A assertiva erra ao dizer "exceto em questões judiciais ou administrativas", pois o sindicato pode atuar nessas áreas.
IV. Correta. A legislação protege o empregado sindicalizado contra dispensa desde o registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até um ano após o término do mandato, salvo em caso de falta grave.
Portanto, as assertivas I, II e IV estão corretas, e a III está incorreta. Por isso, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada assertiva:
I. Correta. A Constituição Federal determina que a lei não pode exigir autorização do Estado para fundar sindicato, apenas o registro no órgão competente. Além disso, o Poder Público não pode interferir ou intervir na organização sindical.
II. Correta. A criação de mais de uma organização sindical representativa da mesma categoria profissional ou econômica na mesma base territorial é vedada. Essa base territorial é definida pelos próprios trabalhadores ou empregadores e não pode ser menor que um município.
III. Incorreta. O sindicato tem sim a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas. A assertiva erra ao dizer "exceto em questões judiciais ou administrativas", pois o sindicato pode atuar nessas áreas.
IV. Correta. A legislação protege o empregado sindicalizado contra dispensa desde o registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até um ano após o término do mandato, salvo em caso de falta grave.
Portanto, as assertivas I, II e IV estão corretas, e a III está incorreta. Por isso, a alternativa correta é a letra a).