1Q253716 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário Edificações, TRE MG, CONSULPLAN“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta transmissão do bem de acordo com as regras vigentes no sistema pátrio." Ao efetuar pesquisa sobre o instituto da propriedade, garantido pela Constituição Federal, verifica que nos termos da Lei Maior trata-se de direito garantido de forma ✂️ a) absoluta sem quaisquer limitações. ✂️ b) coletiva de acordo com o sistema socialista. ✂️ c) privada que pode sofrer restrição de acordo com a sua função social. ✂️ d) individual podendo sofrer desapropriação sem qualquer razão expressa pelo Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro