Questões Direito Constitucional Responsabilidade e imunidades do Presidente da República
Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos ...
Responda: Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Fed...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal estabelece que, para o presidente da República ser processado por infrações penais comuns, é necessário que dois terços da Câmara dos Deputados admitam a acusação, e o julgamento será feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já nos crimes de responsabilidade, após a admissibilidade pela Câmara, o julgamento ocorre no Senado Federal. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal estabelece que, para o presidente da República ser processado por infrações penais comuns, é necessário que dois terços da Câmara dos Deputados admitam a acusação, e o julgamento será feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já nos crimes de responsabilidade, após a admissibilidade pela Câmara, o julgamento ocorre no Senado Federal. Portanto, a afirmativa está correta.
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