O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrimônio. Sobre tal delito, é correto afirmar que: A) por ser crime classificado pela doutrina como crime próprio, em hipótese alguma poderá o particular não funcionário público por ele responder; B) exige que a subtração/desvio/apropriação seja de valor, não havendo tipicidade quando for de bem móvel; C) o Código Penal não criminaliza sua modalidade culposa; D) para tipificar, o valor subtraído deverá ser necessariamente público; E) exige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público.

E) exige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público.

Questões Direito Penal

O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, d...

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1Q253723 | Direito Penal, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV

O crime de peculato está disciplinado no art. 312 do Código Penal. Visa proteger, dentre outros bens jurídicos, a moralidade administrativa e o patrimônio. Sobre tal delito, é correto afirmar que:

✂️ a) por ser crime classificado pela doutrina como crime próprio, em hipótese alguma poderá o particular não funcionário público por ele responder;
✂️ b) exige que a subtração/desvio/apropriação seja de valor, não havendo tipicidade quando for de bem móvel;
✂️ c) o Código Penal não criminaliza sua modalidade culposa;
✂️ d) para tipificar, o valor subtraído deverá ser necessariamente público;
✂️ e) exige que a posse de eventual valor subtraído decorra do cargo, emprego ou função ou ao menos que haja facilidade decorrente da posição de funcionário público.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

Vamos analisar as alternativas:

a) Errada. Embora o peculato seja um crime próprio, ou seja, exige a qualidade de funcionário público para sua configuração, há situações em que o particular pode responder, como no peculato culposo por omissão, por exemplo.

b) Errada. O crime de peculato pode envolver tanto valores (dinheiro) quanto bens móveis. Não é restrito apenas a valores.

c) Errada. O Código Penal prevê o peculato culposo no artigo 312, parágrafo único.

d) Errada. O valor ou bem subtraído deve ser público ou estar sob a guarda do funcionário público em razão do cargo, mas o foco é que seja público ou pertencente à administração pública.

e) Correta. Para que haja o crime de peculato, a posse ou a facilidade para subtrair o bem ou valor deve decorrer do cargo, emprego ou função pública, ou ao menos da posição de funcionário público.

Portanto, a alternativa correta é a letra e).

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