Acerca das disposições gerais da administração pública, julgue o item que se ...

Acerca das disposições gerais da administração pública, julgue o item que se segue. A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, ...


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Acerca das disposições gerais da administração pública, julgue o item que se segue.

A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    14/11/2025 • 17:04
    Gabarito: a)

    A proibição de acumular cargos públicos realmente se estende a empregos e funções públicas, e abrange não só os órgãos da administração direta, mas também as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas pelo poder público, seja de forma direta ou indireta. Isso está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública e das regras sobre acumulação de cargos. Portanto, o item está correto.
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