Questões Direito Constitucional Administração Pública
Acerca das disposições gerais da administração pública, julgue o item que se segue.
Responda: Acerca das disposições gerais da administração pública, julgue o item que se segue. A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, ...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A proibição de acumular cargos públicos realmente se estende a empregos e funções públicas, e abrange não só os órgãos da administração direta, mas também as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas pelo poder público, seja de forma direta ou indireta. Isso está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública e das regras sobre acumulação de cargos. Portanto, o item está correto.
A proibição de acumular cargos públicos realmente se estende a empregos e funções públicas, e abrange não só os órgãos da administração direta, mas também as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas pelo poder público, seja de forma direta ou indireta. Isso está previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública e das regras sobre acumulação de cargos. Portanto, o item está correto.
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