Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra a...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRE PI (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q253741•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que

conceder o mandado de segurança.

lançar divergência de interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.

versar sobre inelegibilidade.

decretar a perda de mandato eletivo estadual.

versar sobre expedição de diploma na eleição estadual.

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Q134963•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário Biblioteconomia

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens
subseqüentes.

O tribunal regional eleitoral é composto por sete juízes, dos quais dois devem ser escolhidos e nomeados, pelo respectivo tribunal de justiça, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela respectiva seção da Ordem dos Advogados do Brasil.

Certo

Errado

Q154893•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Considerando que Augusto atualmente seja juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), é correto inferir que ele não é

integrante de tribunal regional federal.

juiz de direito do estado de São Paulo.

membro do Ministério Público.

advogado regularmente inscrito na OAB.

Q154180•
Direito Constitucional•
Tribunais e juízes eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

O TSE, em decisão tomada por maioria absoluta, indeferiu um mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TRE-PE. Nesse caso, com base na Constituição da República, a decisão do TSE é recorrível, pois

as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando tomadas por maioria qualificada de dois terços.

as decisões do TSE são recorríveis, exceto quando unânimes.

são recorríveis as decisões do TSE que indefiram recursos.

cabe recurso da denegação de mandado de segurança pelo TSE.

Notificações

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