Roberto e Ana casaram-se, em 2005, pelo regime da comunhão parcial de bens. E...

Roberto e Ana casaram-se, em 2005, pelo regime da comunhão parcial de bens. Em 2008, Roberto ganhou na loteria e, com os recursos auferidos, adquiriu um imóvel no Recreio dos Bandeirantes. Em 2014,...

Q25375 • Direito Civil • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Roberto e Ana casaram-se, em 2005, pelo regime da comunhão parcial de bens. Em 2008, Roberto ganhou na loteria e, com os recursos auferidos, adquiriu um imóvel no Recreio dos Bandeirantes. Em 2014, Roberto foi agraciado com uma casa em Santa Teresa, fruto da herança de sua tia. Em 2015, Roberto e Ana se separaram.

Tendo em vista o regime de bens do casamento, assinale a afirmativa correta.

a) Os imóveis situados no Recreio dos Bandeirantes e em Santa Teresa são bens comuns e, por isso, deverão ser partilhados em virtude da separação do casal.
b) Apenas o imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes deve ser partilhado, sendo o imóvel situado em Santa Teresa bem particular de Roberto.
c) Apenas o imóvel situado em Santa Teresa deve ser partilhado, sendo o imóvel situado no Recreio dos Bandeirantes excluído da comunhão, por ter sido adquirido com o produto de bem advindo de fato eventual.
d) Nenhum dos dois imóveis deverá ser partilhado, tendo em vista que ambos são bens particulares de Roberto.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b) O regime da comunhão parcial de bens, previsto no artigo 1.658 do Código Civil, determina que os bens adquiridos onerosamente durante o casamento são comuns ao casal, enquanto os bens adquiridos antes do casamento ou por herança ou doação são bens particulares.

No caso, o imóvel adquirido em 2008, durante o casamento, com o dinheiro ganho na loteria, é um bem comum e deve ser partilhado na separação.

Já o imóvel recebido em 2014 por herança é bem particular de Roberto, pois a herança é considerada bem exclusivo do cônjuge que a recebeu, conforme o artigo 1.659, inciso I, do Código Civil.

Portanto, apenas o imóvel do Recreio dos Bandeirantes deve ser partilhado, enquanto o imóvel de Santa Teresa permanece como bem particular de Roberto.

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