Questões Direito Constitucional Processo Legislativo
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir. Entre as a...
Responda: Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir. Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O presidente da República realmente tem a atribuição de iniciar o processo legislativo em alguns casos previstos na Constituição Federal. Por exemplo, ele pode enviar projetos de lei ao Congresso Nacional, como o projeto de lei orçamentária anual. Portanto, a afirmação está correta.
O presidente da República realmente tem a atribuição de iniciar o processo legislativo em alguns casos previstos na Constituição Federal. Por exemplo, ele pode enviar projetos de lei ao Congresso Nacional, como o projeto de lei orçamentária anual. Portanto, a afirmação está correta.
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