No regime de seguridade social do servidor público, o terço constitucional...

No regime de seguridade social do servidor público, o terço constitucional de férias pode sofrer a incidência da contribuição previdenciária.

Q253887 • Direito Previdenciário • Salário de contribuição • CESPE CEBRASPE • TRT 21a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa

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Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue os itens a seguir.

No regime de seguridade social do servidor público, o terço constitucional de férias pode sofrer a incidência da contribuição previdenciária.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Salário de contribuição

1

Q1093204 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Agente Administrativo II • 2026
Um Agente Administrativo II, lotado no setor de Recursos Humanos, prepara a folha de pagarnento de um servidor efetivo virrculado ao Regime Proprio de Previdência Social (RPPS). O contracheque apresenta o vencimento básico acrescido de valores pagos a título de salário-família e de auxílio-alimentação. Ao apurar a base de cálculo da contribuição previdenciária mensal desse servidor, conforme as diretrizes legais sobre o tema, a conduta CORRETA do Agente consistirá em:
- a) Incluir ambas as verbas na base de contribuição, devido à natureza remuneratoria de todos os ganhos.
- b) Excluir o auxílio-alimentação e o salário-família da base de contribuição previdenciária do servidor.
- c) Incluir apenas o salário-família na base de cálculo, sendo o auxílio-alimentação isento de descontos.
- d) Incluir apenas o auxílio-alimentação, por configurar ganho habitual pago mensalmente pelo ente público.
- e) Integrar ambas as parcelas à base de cálculo, desde que o servidor opte Íormalmente por sua inclusão.
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2

Q1072477 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
Acerca do recolhimento e do reajustamento de benefícios, bem como das competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgue o item a seguir.
Os valores do salário de contribuição equivalem à renda mensal dos benefícios previdenciários.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1072440 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

O limite máximo do salário de contribuição será atualizado sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios previdenciários.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1072438 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

Em regra, o limite mínimo do salário de contribuição corresponde, para os segurados facultativos, ao piso salarial legal ou normativo da categoria.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1072437 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.
Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias dos segurados, à exceção do segurado especial.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1071155 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.
A licença-prêmio indenizada integra o salário de contribuição, nos termos da legislação.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1052377 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo • 2025
Bráulio, hipoteticamente, é encarregado do Setor de Recursos Humanos da Hemobrás. Foi questionado por um recém-contratado sobre os eventuais descontos compulsórios para a Previdência Social, que ocorreriam sobre seus proventos. Prontamente, Bráulio respondeu que seria sobre o salário de contribuição, respeitado o teto legal. Considerando a informação geral de Bráulio e, ainda, sabendo da importância do detalhamento, qual das remunerações integra o salário de contribuição para efeitos de Previdência Social?
- a) Gorjetas.
- b) Férias indenizadas.
- c) Diárias para viagens.
- d) Valor correspondente ao vale-cultura.
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8

Q1049994 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • FGV • TCE GO • Jurídica • 2024
Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma de cálculo da contribuição previdenciária.
as parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.
- a) Diárias para viagens.
- b) Gratificação natalina.
- c) Ajuda de custo.
- d) Auxílio-alimentação.
- e) Abono de permanência.
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9

Q1043666 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Procurador • 2024
Marcela é empregada em uma sociedade empresária localizada em Cancela Preta, bairro de Macaé/RJ.

No contracheque de Marcela há diversas rubricas, todas discriminadas e pormenorizadas. Das parcelas listadas a seguir, extraídas dos recibos salariais da empregada em questão, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, integra a base de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária.
- a) Cessão de direitos autorais.
- b) Participação nos lucros ou resultados da empresa.
- c) Diárias para viagens.
- d) Férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
- e) 13º salário.
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10

Q1033539 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • FGV • TJ CE • Juiz Substituto • 2025
Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente inscrita no Regime Geral de Previdência Social, foi autuada pela Receita Federal do Brasil por deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal incidente sobre valores pagos a seus empregados a título de adicional de insalubridade.

Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
- a) O adicional de insalubridade possui natureza indenizatória, não se submetendo à incidência da contribuição previdenciária patronal.
- b) O adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado e, por possuir natureza remuneratória, está sujeito à incidência da contribuição previdenciária patronal.
- c) O adicional de insalubridade, por ser vinculado à condição adversa no ambiente de trabalho, configura compensação financeira por risco ocupacional e é isento das contribuições previdenciárias.
- d) Não há incidência do tributo sobre o adicional de insalubridade, pois somente as verbas expressamente previstas em lei podem ser incluídas na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
- e) Ao contrário do imposto sobre a renda, a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre verbas pagas ao empregado independe da natureza jurídica da parcela, alcançando inclusive aquelas de natureza exclusivamente indenizatória, como o adicional de insalubridade.
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