Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Analise os itens abaixo: I. Os direitos fundamentais instituídos no art. 5° ...

Responda: Analise os itens abaixo: I. Os direitos fundamentais instituídos no art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil são aplicáveis somente aos brasileiros natos e naturaliz...

1Q253954 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Analise os itens abaixo:

I. Os direitos fundamentais instituídos no art. 5° da Constituição da República
Federativa do Brasil são aplicáveis somente aos brasileiros natos e naturalizados.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil protege o direito à livre
manifestação do pensamento, contudo proíbe o anonimato.

III. A Constituição da República Federativa do Brasil protege o direito de reunião de forma ampla, sem estabelecer qualquer condição ou limite para o exercício desse direito.

Está(ão) CORRETO(S):

✂️ a) Apenas os itens I e II.
✂️ b) Apenas o item II.
✂️ c) Apenas os itens I e III.
✂️ d) Apenas os itens II e III.