Questões Direito Constitucional Lei de Execução Penal LEP

Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente pr...

Responda: Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:


Q253995 | Direito Constitucional, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:

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